Nº 47/48  

Novembro/Dezembro 2002

Ainda o “ Prestige “

Com  a  devida   vénia e  amável permissão transcrevemos  o  editorial  do  último número  da    revista    espanhola   de  divulgação     marítima “Recalada”, editada pela  Associação Biscainha dos Capitães da Marinha Mercante , que duma forma  exemplar  defende   o Capitão Apostolos Mangouras, Comandante do n/t “Prestige“, utilizado como bode expiatório de toda esta tremenda tragédia.

“O mar é sempre notícia quando há poluição marinha, e é nessas alturas que também os  políticos  sentem a obrigação de fazer ouvir as suas vozes com o já clássico  “ isto nunca mais pode acontecer  “, propondo uma série de medidas que quase nunca se cumprem,  ficando tudo na mesma até à próxima.

Do estado e inspecções do “ Prestige “ já se disse quase tudo, verdades e mentiras em partes iguais.

Dos efeitos do naufrágio, se continuará a falar durante muitos anos.  Dos erros ou acertos das Administrações intervenientes, onde alguns técnicos ( poucos ) têm opinião e muitos políticos  ( demasiados ) decisão, também se continuará a falar.

Mas, e do Comandante ?  Infelizmente tememos que o Comandante, já tenha sido crucificado; ele foi o bode expiatório de tanta inépcia que aconteceu à volta deste caso,  mais um dos que têm acontecido neste opaco negócio que é o transporte de hidrocarbonetos por mar, do qual parece que só entendem os que ganham o dinheiro e os que sofrem as suas consequências, mas que nunca é entendido pelas autoridades que ficam à deriva, logo que eles ocorrem .

Desta vez a “Autoridade Competente” ( ? ), já encontrou um culpado, sem ter que recorrer à importação, chegou - lhe num helicóptero de salvamento, imaginamos que cansado, e por isso sem vontade de correr, depois de ter tentado durante quase três dias, sem dormir, salvar o seu navio e evitar o naufrágio, ignorando que em Espanha se não se achar  muito bem que  o seu  navio com água aberta seja levado para alto mar , para acabar de partir-se com o temporal, será acusado de “ falta de colaboração “, e metido numa prisão de segurança máxima, sendo-lhe pedida uma fiança de três milhões de Euros, coisa que não é feita a nenhum narcotraficante, ou criminosos de colarinho branco, que deixam milhares de famílias na ruína, nem a assassinos em série ou violadores.

Como disse o seu advogado, professor de Direito Marítimo Dr. José Maria Ruiz Soroa, não parece que importe às Autoridades espanholas, que este tratamento desumano que se está a dar ao Comandante, infrinja o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 ( ratificado pela Espanha em 1997 ) e cujo artigo 230 proíbe, taxativa e terminantemente, aos Estados costeiros a imposição de penas que não sejam de simples multa pecuniária, aos Comandantes estrangeiros implicados, em derrames acidentais de crude, no mar territorial da sua zona económica exclusiva.

Todas as acções, de protesto,  levadas a cabo pelas diferentes organizações profissionais internacionais, infelizmente, não tiveram, até ao momento, nenhuma resposta.  Por outro lado, supomos que tenha sido para contentar a opinião pública , mas parece - nos muito perigoso, que os navios que estão exercendo o seu direito inocente, de passar em águas territoriais espanholas, sejam  mandados navegar para lá das 200 milhas,  sem mais contemplações, em nome de uma suposta maior segurança. Cremos que isso trará  problemas.

Finalmente afirmar, que navios de casco duplo são mais seguros, quando o mais velho não tem mais de cinco anos, é fácil, mas será igualmente seguro, um navio de casco duplo com 26 anos ? Têm as “Autoridades Competentes” a solução para evitar a corrosão entre ambos os cascos ? Ou bastará atirar a culpa para o Comandante?

Comandante J. F. Garay

Presidente  da Associação Biscainha de Capitães da Marinha Mercante

Ficha Técnica: Publicação Bimestral - Distribuição gratuita sócios COMM

Reg. Publ. Nº 117898       Depósito Legal Nº 84303  Correio Editorial : Despacho CTT DE60072002DCL1

Director: Orlando Mota Duarte    

Colaboraram neste número : L.M.Correia/L.Cardoso/J.F.Garay/Albano Nunes/A Bexiga/Vinave/J. Ferreira  dos Santos/AFontes / Gaspar Pedro/Mota Duarte

Os artigos assinados expressam a opinião do autor, não necessariamente a posição da Direcção